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Esta política apresenta informações gerais sobre privacidade, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O responsável pelos dados recebidos nos canais do escritório é Tharcis José Leite da Silva, com endereço na Rua José Passador, 565, Vila Estrela, Estrela do Norte/SP, CEP 19230-000.
1. Informações recebidas
Este site não possui formulário de envio nem área de cadastro. Ao usar links de WhatsApp, e-mail ou Instagram, você pode fornecer voluntariamente nome, dados de contato e informações relacionadas à sua solicitação. Evite enviar dados sensíveis ou documentos antes de receber orientação.
2. Finalidades e fundamentos
Dados enviados ao escritório podem ser utilizados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, realizar procedimentos preliminares à contratação, executar serviços contratados, exercer direitos e cumprir obrigações legais e profissionais. A base legal depende da finalidade e da natureza dos dados, podendo incluir procedimentos contratuais, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
3. Serviços de terceiros e navegação
Os links para WhatsApp, Instagram e Google Maps levam a serviços externos, sujeitos às respectivas políticas de privacidade. O provedor de hospedagem pode processar informações técnicas, como endereço IP e registros de acesso, para funcionamento e segurança do site. A duração e as condições desse tratamento técnico dependem das políticas do provedor.
4. Cookies e armazenamento
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5. Compartilhamento e segurança
As informações são tratadas com confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com sua natureza. Quando necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de deveres legais, pode haver compartilhamento com prestadores de apoio, órgãos públicos e autoridades competentes, limitado à finalidade aplicável. Nenhum meio eletrônico é integralmente isento de riscos.
6. Prazo de conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, profissionais e de preservação de direitos. A eliminação poderá ser limitada por dever de guarda ou outra hipótese legal de conservação.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação, anonimização ou revogação de consentimento. As solicitações serão analisadas conforme os requisitos e limites da legislação, com eventual confirmação de identidade.
8. Contato para privacidade
Envie sua solicitação para tharcisleite@adv.oabsp.org.br. Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades do escritório e nos serviços do site.